Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Despesa Orçamentária para Concurso

De acordo com a Lei n° 4.320 de 1964 e alterações, a Despesa Pública possui os seguintes estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento. Assinale a única alternativa que define corretamente a fase de Empenho da Despesa Pública.

Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:

I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.

IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:

O limite de saque para empenho contra entrega

O processo orçamentário se divide em três etapas: planejamento; execução e controle e avaliação. A etapa da execução, por sua vez, divide-se em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Relacione cada um desses estágios à sua respectiva característica.

I – Empenho W – Consiste na reserva de dotação orçamentária para um objetivo específico.

II – Liquidação X – Trata-se da autorização para a realização da despesa.

III – Pagamento Y – Há o efetivo desembolso financeiro público.

Z – Cria-se a obrigação de pagamento por parte do Estado.

As associações corretas são:

Determinada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nesse caso, dentre as opções abaixo, a providência a ser tomada será