Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso
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No tocante à despesa pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O empenho tem duas etapas: a autorização, que consiste na verificação no orçamento da existência de crédito orçamentário suficiente para a realização daquela despesa; e a formalização, caracterizada a partir da elaboração da Nota de Empenho (NE), que possui os dados referentes à compra ou à contratação.
II. O empenho (registro da despesa) pode ser de três tipos: ordinário, estimativo e global.
III. O empenho estimativo é aplicável quando o valor é conhecido, mas o pagamento se dará de maneira parcelada. É comum nos casos de entrega parcelada de bens, situação em que o pagamento é feito obedecendo‐ se à proporção entre o montante pactuado e o volume entregue, e no caso de obras, quando, da mesma forma, o pagamento se dá em função do andamento da obra.
Assinale
I- 12/01/2019: nota de empenho da despesa referente à aquisição dos bens emitida no valor de R$ 15.000,00.
II- 15/01/2019: entrega dos materiais pelo fornecedor.
III- 20/01/2019: o Gestor do órgão público comparou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/01/2019: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/01/2019: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o ciclo orçamentário, no dia 20 de janeiro de 2019, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
Assinale a alternativa correta com relação aos estágios da despesa orçamentária.
Marque a alternativa CORRETA:
Para despesas com energia elétrica e consumo de água, é utilizado o empenho por estimativa.
O estágio da previsão trata da estimativa de arrecadação da receita, constante na Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.