Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso
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A previsão é o estágio da receita no qual se faz a estimativa de com quanto determinada pessoa, física ou jurídica, deverá contribuir financeiramente com o Estado.
A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.
No sistema orçamentário, o registro de atos e fatos administrativos gera débito em conta de ativo compensado e crédito em conta de passivo compensado.
1. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes.
2.As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
4. Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa correta.
Caso o valor empenhado seja insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado, entretanto, se o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente.
I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.
Quais estão corretas?
Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.
O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada
I - A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento. II - A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento. III - O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor. IV - O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Estão certos apenas os itens
Com relação à despesa e suas respectivas fases, assinale a afirmativa correta.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
É vedada a realização de despesas sem prévia emissão
de nota de empenho.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
O Poder Executivo tem até trinta dias após a publicação
dos orçamentos para estabelecer a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolsos.
Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .
A liquidação da despesa consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito.