Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso

A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são:

As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:

Acerca das despesas públicas e suas etapas, analise as etapas a seguir:

I. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Inclusão da despesa na lei devida orçamentária.

IV. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

As etapas acima elencadas devem ocorrer na seguinte ordem. Assinale a alternativa CORRETA:

Nem todas as despesas percorrem os estágios da despesa regularmente dentro do exercício financeiro, ocorrendo a postergação de um ou mais estágios para o exercício subsequente. É nesse contexto que se encontram os restos a pagar.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.

As receitas públicas são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. 
Com relação às receitas públicas, considere as afirmativas a seguir.

I. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte /Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário. II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.
II. Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz referência ao estágio da (do):

A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

Relativamente à receita pública e seus conceitos, estágios e fontes, julgue os itens seguintes.

I O direito sobre o crédito tributário é registrado e reconhecido, administrativamente, no momento da inscrição em dívida ativa, gerando-se as condições para a aplicação do regime de competência contábil.

II A previsão de receitas é o estágio que precede a fixação das despesas que irão compor as leis do orçamento, o que permite estimar as necessidades de financiamento do governo.

III A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital.

Assinale a opção correta.

Na realização do orçamento temos a receita pública como a fonte de todos os investimentos e manutenção do custeio da Administração. Essa receita possui três etapas que são definidas como planejamento, execução e controle/avaliação. A primeira e última etapa são objetivas e claras. Contudo, a execução da receita possui, por sua vez, três fases que são fundamentais. São fases da execução da receita pública, EXCETO:

Com relação ao tema empenho, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O “empenho” pode ser definido como o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) Empenhar a despesa significa enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito. ( ) O empenho não constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário. ( ) A norma veda a realização de despesa sem prévio empenho, ou seja, o empenho deve anteceder a data de aquisição do bem ou da prestação do serviço.
Assinale a sequência CORRETA.

No que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária, o estágio denominado Empenho consiste:

Assinale a alternativa que apresenta o estágio da receita pública denominado Arrecadação.

Em relação aos estágios da receita pública orçamentária, o ato que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, bem como a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é o de:

As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita pública. Um estágio refere-se à etapa que demonstra o comportamento da receita, bem como proporciona o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.

Com relação aos estágios da receita pública, considere as afirmativas a seguir.

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem.

II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

III. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Uma dessas etapas é a do Estudo e Aprovação. A competência da realização dessa etapa é do

Das diferentes etapas da receita orçamentária, a última seria