Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estágios da Receita e Despesa para Concurso

Segundo Angélico (2006), existem seis procedimentos adotados ou estágios que a despesa pública percorre. A sequência CORRETA desses procedimentos é:

Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:

Albuquerque et al (2008) ensina que a legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8666/93, estabelecem conjuntamente um ordenamento orçamentário e financeiro para o setor público. Assim, de forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de várias etapas, além dos estágios da despesa previstos na legislação. Tendo em vista as etapas tratadas pelos autores, aponte a alternativa incorreta entre as alternativas abaixo:

Interessado na aquisição de conhecimento multidisciplinar, Tibério solicitou transferência para o Departamento Financeiro da UNIFAP. Foi atendido em seu pleito e logo precisou conhecer os procedimentos inerentes à administração financeira governamental. Um dos assuntos fundamentais a esse respeito refere-se aos estágios da despesa. Considerando esta temática, assinale a alternativa CORRETA, quanto à adequada sequência dos estágios da despesa: