Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa para Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP:

“O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação”

Relacione os tipos de classificação funcional programática elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.

1. Projeto

2. Atividade

3. Operação Especial

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

( ) É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A sequência correta é:

Representa o maior nível de classificação das ações do Governo:

Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:

Na classificação orçamentária da despesa (4.4.90.49), o quinto e o sexto dígitos indicam que houve

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que: