Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa para Concurso

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária. I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias. II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária. IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos. A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

Em uma situação hipotética, o Prefeito do município de Coqueiros dos Mendes autorizou, no mês de julho de 2016, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do Hospital Público Municipal, pelo valor estimado de R$ 98.500,00 e a alienação de dois imóveis, pelo valor estimado de R$ 650.000,00. Considerando-se a classificação orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas, respectivamente, no grupo de natureza de despesa e na categoria econômica de receita:

Um ente governamental no atual exercício financeiro, após cumprimento de todos os seus estágios, realizou as seguintes despesas: pagamento de sentenças judiciais, reforma e ampliação de bens imóveis e serviço de limpeza e asseio da Secretaria de Educação. De acordo com a legislação vigente, quanto à classificação da despesa sob o aspecto da estrutura programática, esses gastos efetuados estão relacionados, respectivamente, às seguintes ações governamentais:

De acordo com a classificação da despesa pública, quanto à estrutura programática, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo denomina-se:

Indique a opção incorreta com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial nº 163/2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.