Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 para Concurso
Foram encontradas 652 questões
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Auditor |
Q2013190
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a luz da Lei 101 de 2000 sobre
responsabilidade fiscal, é CORRETO afirmar que em cada período de apuração, a despesa total com
pessoal não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) o percentual da receita corrente líquida:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |
Q2009859
Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento e orçamento público é algo
complexo e envolve diversos atores. No âmbito federal,
de quem é a responsabilidade pela análise e pela aprovação do orçamento público, especificamente da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública |
Q2005853
Administração Financeira e Orçamentária
O Princípio Orçamentário da Exclusividade está consagrado na CF/1988, que reza que a Lei
Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública |
Q2005852
Administração Financeira e Orçamentária
No ordenamento vigente, o princípio do equilíbrio orçamentário está materialmente tratado no art.
167, III, da Constituição Federal/1988, que define a chamada “Regra de Ouro”, a qual prevê que
(salvo uma única exceção prevista também em texto constitucional):
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças |
Q2005444
Administração Financeira e Orçamentária
As dificuldades fiscais existentes em meados da década de 1980 acarretaram a necessidade de mudanças na
estrutura institucional da área fiscal. Sobre elas, analise as afirmativas abaixo:
I. A criação da Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Decreto nº 92.452, de 10/08/1986, visando centralizar o controle dos gastos públicos e, especialmente, viabilizar seu controle mais efetivo.
II. Foi elaborado o Decreto-Lei nº 2.376, de 25/11/1987, que estabelecia medidas de controle sobre a dívida pública, a qual só poderia ser elevada para cobrir déficit no Orçamento Geral da União (OGU), mediante autorização executiva, e para atender à parcela do serviço da dívida não incluída no referido OGU.
III. A edição do Decreto nº 94.443, de 12/06/1987 determinou a transferência das atividades relativas à colocação e ao resgate da dívida pública para o Ministério da Fazenda.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
I. A criação da Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Decreto nº 92.452, de 10/08/1986, visando centralizar o controle dos gastos públicos e, especialmente, viabilizar seu controle mais efetivo.
II. Foi elaborado o Decreto-Lei nº 2.376, de 25/11/1987, que estabelecia medidas de controle sobre a dívida pública, a qual só poderia ser elevada para cobrir déficit no Orçamento Geral da União (OGU), mediante autorização executiva, e para atender à parcela do serviço da dívida não incluída no referido OGU.
III. A edição do Decreto nº 94.443, de 12/06/1987 determinou a transferência das atividades relativas à colocação e ao resgate da dívida pública para o Ministério da Fazenda.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em