Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso
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O Estado exerce três funções econômicas essenciais: alocativa, distributiva e estabilizadora.
Com base nessa classificação associe as colunas A e B.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
Ato do chefe do Poder Executivo pode permitir a
transposição de recursos de uma categoria de programação
orçamentária de atividade de ciência e tecnologia, para
viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções,
sem necessidade da prévia autorização legislativa.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o
esforço brasileiro em direção ao planejamento para o
desenvolvimento começou na década de 20 do século
passado, com o planejamento para a indústria.
Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia
as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A regulação da concorrência é uma atividade estatal
tipicamente correspondente à função distributiva.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão
entre os objetivos da regulação.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas,
setorialmente, para a prestação dos serviços de utilidade
pública por terceiros, garantindo a qualidade do serviço
prestado a um preço justo.
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A tributação impacta a eficiência do mercado ao provocar
alterações na alocação dos bens produzidos e na estabilidade
monetária do país, o que resulta em um trade-off entre
eficácia e equidade a ser enfrentado pela sociedade.
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A função distributiva na atuação do Estado decorre do
reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a
sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja
considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o
manejo dos instrumentos de política fiscal.
Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.
A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma direta de distribuir renda.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Há uma interdependência entre as funções de alocação
e as funções de distribuição. A alocação depende
do padrão da procura efetiva, determinada pelos
ajustamentos da distribuição, enquanto esta depende
da repartição dos fatores de renda no mercado,
conforme afetados pela alocação.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
Com relação à função estabilizadora do Estado, o
desenvolvimento de medidas compensatórias é
essencial para se manter um nível razoável de
desemprego, quando houver expansão da economia, e
um patamar de inflação compatível com uma oferta
excedente à procura.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
A intervenção do governo faz-se conveniente ou
necessária nos casos de monopólio ou de oligopólio,
quando há risco de redução da produção. Entre as
formas de intervenção, encontra-se a regulação dos
preços ou dos lucros máximos.
I. Um dos princípios que informam o conceito de Orçamento Participativo é que é participação em sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias.
II. Neste conceito, as decisões de alocações dos recursos para investimentos são feitas de acordo com uma combinação dos critérios definidos pelos participantes com as limitações financeiras e com critérios técnicos e legais.
III. A gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates e consultas públicas como condição obrigatória para aprovação do orçamento, em âmbito federal, estadual e municipal.
Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item.
A transposição do rio São Francisco, a partir da sua
finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços
públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por
conseguinte é correto afirmar que essa intervenção
econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação
dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.
A existência de bens públicos, por si só, é uma falha de mercado, uma vez que a iniciativa privada não teria a eficiência necessária para sua provisão ou mesmo capacidade econômica para tal. Para sanar o problema, o Estado atua por meio da função estabilizadora do orçamento.
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