Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Funções do Estado na Economia para Concurso

Leia a frase a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ________________ é o processo pelo qual o governo divide os recursos para a utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde entre outros, aos cidadãos. Dessa forma está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A alocação de recursos pela atividade estatal acontece quando não houver eficiência da iniciativa privada ou quando a natureza da atividade indicar a necessidade da presença do Estado.

II. O Estado deverá controlar os setores que produzem em bem público, entendido como o bem que não se limita a um único consumidor, mas deve estar à disposição de todos.

III. Para financiar a produção de bens públicos, o setor governamental utiliza-se da tributação, ou seja, dos impostos cobrados direta ou indiretamente dos agentes econômicos e dos cidadãos.

Leia as afirmações abaixo sobre finanças públicas e assinale a alternativa correta.

I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual e municipal desempenham suas funções.

II. Através do orçamento público os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.

III. O orçamento público desempenha a função de instrumento de uma política macroeconômica, visando a estabilização da economia.

Os objetivos da política orçamentária são alcançados em razão da capacidade do Estado de influenciar na economia por meio da recombinação dos recursos arrecadados no momento da realização da despesa pública. Ao aplicar os recursos arrecadados em programas e ações e que respeitem os objetivos da política orçamentária, o Estado estará exercendo seu poder regulador junto ao mercado em benefício da sociedade. Portanto, são funções do orçamento público, EXCETO:

As privatizações e concessões ditas benéficas para a sociedade demandaram algumas providências com a finalidade de se preservar o interesse dos cidadãos e de se redefinirem as funções do Estado e da iniciativa privada. Dentre tais providências, destaca-se: