Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O processo orçamentário brasileiro inicia‑se com o plano plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Pode-se dizer que a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é:
Com base nas diretrizes legais sobre o orçamento público, julgue as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
Com base nisso, qual das alternativas descreve corretamente essas três etapas do processo de planejamento?
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente esse instrumento:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Observe a imagem a seguir:
(Disponível em: https://www2.camara.leg.br. Acesso: novembro de 2024.)
Considerando a imagem apresentada, bem como os sistemas e processos orçamentários, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.
I. No âmbito do Poder Legislativo Federal, a apreciação das peças orçamentárias cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
II. Cada proposta de PPA, LDO ou LOA recebe proposições acessórias durante sua tramitação, que auxiliarão na análise das proposições principais e determinarão regras para a atuação dos relatores e a apresentação de emendas.
III. Emendas aos projetos de leis referentes aos instrumentos de planejamento podem ser apresentadas pelos parlamentares de forma individualizada ou coletiva. As emendas individuais são apresentadas por qualquer parlamentar detentor do mandato e, também, por relatores das propostas, sendo elas limitadas à correção de erros ou omissões contidas nos projetos em análise.
Está correto o que se afirma em