Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 7

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |

Q2576513 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, analise as assertivas a seguir:

I. Com duração de quatro anos e confeccionado no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, o PPA se inicia no segundo exercício financeiro de seu mandato, terminando, assim, no primeiro exercício financeiro subsequente à gestão. II. A importância do planejamento prévio é vital, uma vez que é vedado qualquer investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não havendo, desse modo, necessidade de prévia inclusão no plano plurianual. III. O Chefe do Poder Legislativo é o responsável pelo envio anual do projeto de lei orçamentária ao Poder Executivo para apreciação e votação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2572650

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Contador |

Q2572650 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois instrumentos de extrema relevância para a gestão dos entes públicos e têm forte influência na contabilidade desses entes, que deve ser conduzida à luz do orçamento público. Para o ano de 2024, no Município de Pouso Alegre, a LDO é Lei Ordinária nº 6.845, de 6 de setembro de 2023, enquanto a LOA é a Lei Ordinária nº 6.904, de 14 de dezembro de 2023. O Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, o Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções e o Quadro de Detalhamento da Despesa por Unidade Orçamentária são anexos, respectivamente, das leis:

A

LOA, LOA, LDO.

B

LDO, LDO, LOA.

C

LDO, LOA, LOA.

D

LOA, LDO, LDO.

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Q2571768

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas |

Q2571768 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser elaborada anualmente, orientando a formulação da Lei Orçamentária anual (§ 2º do Art. 165 da Constituição), e deve ser compatível com o Plano Plurianual.

B

Os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 não integram os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

C

Os planos nacionais de desenvolvimento foram substituídos pelos planos plurianuais, e sua validade coincidirá com o mandato presidencial, sempre com um ano de defasagem, isto é, do segundo ano do mandato de cada presidente ao primeiro do mandato subsequente.

D

A Lei Orçamentária Anual compreende quatro tipos de orçamentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento monetário e orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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Q2556817

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556817 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual estima as receitas previstas e limita-se às despesas públicas discricionárias, cabendo ao Poder Executivo, durante o processo orçamentário, a priorização da execução do orçamento, em conformidade com o plano plurianual.

Certo

Errado

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Q2556816

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556816 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA.

Certo

Errado

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Q2555714

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555714 Administração Financeira e Orçamentária

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

A

A LOA é acompanhada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.

B

As receitas e despesas públicas referentes às autarquias e às fundações públicas serão incluídas no Orçamento Fiscal do respectivo ente da federação.

C

Além do Orçamento Fiscal, a LOA compreende o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento Financeiro das Empresas Públicas Federais.

D

Essa lei é de iniciativa privativa do presidente da República, não podendo ser alterada pelo Poder Legislativo.

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Q2555711

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555711 Administração Financeira e Orçamentária

A Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão está no processo de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Este plano incluirá diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, destinados a organizar e viabilizar a ação pública, com o intuito de cumprir os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição Federal. Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA)?

A

Define as receitas e despesas do governo para o próximo exercício financeiro.

B

Regulamenta os gastos com pessoal e encargos sociais.

C

Estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

D

Determina as políticas públicas de saúde e educação a serem seguidas.

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Q2555706

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Técnico de Contabilidade |

Q2555706 Administração Financeira e Orçamentária

No município de Olinda, a Câmara Municipal está em fase de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo. Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A

Fixar o orçamento anual do município

B

Estabelecer metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital.

C

Delimitar os gastos com pessoal e serviços terceirizados.

D

Definir as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual.

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Q2554477

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Analista de Planejamento, Gestão e Controle |

Q2554477 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a:

A

Constituição Federal de 1988, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial das Administrações Direta e Indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

B

Lei Complementar nº 101/2000, conter, no Anexo de Metas Fiscais, demonstrativo da expectativa de evolução do patrimônio líquido para o período de 2023 a 2026.

C

Lei Complementar nº 101/2000, conter reserva de contingência destinada ao atendimento de despesas classificadas, quanto à sua categoria econômica, em Despesas Correntes.

D

Constituição Federal de 1988, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

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Q2554468

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Analista de Planejamento, Gestão e Controle |

Q2554468 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei 4.320/1964, que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
II. A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares, sem qualquer limite de valor.
III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ele pertencendo as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto na Lei 4.320/1964:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está incorreta.

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Q2550540

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550540 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a operacional. Na dimensão operacional, estão as ações orçamentárias que são o conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa e podem ser tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais”. A ação orçamentária “atividades” refere-se a operações

A

delimitadas no tempo, isto é, ocorrem em um prazo determinado.

B

que criam infraestrutura para novas atividades.

C

que se realizam de modo contínuo e permanente.

D

que contribuem para o aperfeiçoamento da ação do governo.

E

das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

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Q2548089

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador |

Q2548089 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o instrumento orçamentário que estabelecerá as diretrizes de política fiscal, e o que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A

PPA – LOA.

B

LDO – LOA.

C

LOA – PPA.

D

LDO – PPA.

E

LOA – LDO.

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Q2542164

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |

Q2542164 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as principais diferenças entre as Leis Orçamentárias no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa correta com base nas funções e características específicas de cada uma dessas leis: (Art. 165 da CF/88)

A

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas do governo no período de um ano fiscal, enquanto a LOA define as prioridades e metas para o planejamento de médio prazo, e a LDO detalha os programas e ações governamentais a serem executados ao longo de quatro anos.

B

A LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas para o próximo exercício financeiro, a LOA define as metas e prioridades para o período de quatro anos, e o PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais.

C

A LOA indica quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. É de fato o Orçamento do governo para o ano seguinte., a LDO define as metas e prioridades para o ano subsequente, e o PPA é um plano de médio prazo com vigência de quatro anos, que orienta a elaboração dos orçamentos anuais e organiza a ação governamental em programas de duração continuada.

D

O PPA detalha os programas governamentais com suas respectivas ações para o próximo exercício financeiro, a LOA estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais, e a LDO fixa as receitas e despesas públicas para o período de quatro anos.

E

A LDO orienta a elaboração do PPA e da LOA, a LOA fixa as receitas e despesas para o período de quatro anos, e o PPA define as diretrizes, objetivos e metas para o próximo exercício financeiro.

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Q2537395

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537395 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.

A

Tem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.

B

Tem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.

C

Sua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.

D

É válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.

E

É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.

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Q2537394

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537394 Administração Financeira e Orçamentária

A LOA desempenha um papel crucial no planejamento e execução orçamentária do país. Considerando a importância da LOA no processo orçamentário, assinale a alternativa que melhor descreve o seu propósito.

A

Define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de dois anos, proporcionando uma visão de médio prazo para o planejamento financeiro governamental.

B

É responsável por estabelecer as alíquotas de impostos a serem aplicadas em diferentes setores da economia, visando gerar receitas para financiar as atividades do governo.

C

Define o plano de investimentos em infraestrutura a ser realizado pelo governo ao longo de um ano fiscal específico, priorizando projetos de desenvolvimento econômico e social.

D

Detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico, autorizando legalmente a execução do orçamento, garantindo transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos.

E

Estabelece as metas e prioridades para a execução do orçamento, garantindo uma gestão financeira eficiente e eficaz.

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Q2537393

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537393 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os instrumentos de planejamento do orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenham papéis distintos e complementares. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que reflete as funções específicas de cada instrumento.

A

O PPA estabelece as metas fiscais e a programação financeira para o ano seguinte, enquanto a LDO define as diretrizes e prioridades para a elaboração da LOA. Por sua vez, a LOA detalha as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos.

B

O PPA define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de médio prazo, a LDO estabelece as metas e as prioridades para a elaboração da LOA, e a LOA detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico.

C

O PPA estabelece as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de cinco anos, enquanto a LDO define as metas fiscais e as prioridades para a elaboração da LOA. Por sua vez, a LOA detalha a execução orçamentária e a prestação de contas do governo ao final de cada ano fiscal.

D

O PPA define as metas e indicadores de desempenho para a gestão financeira do governo, a LDO estabelece os critérios para a elaboração da LOA, e a LOA detalha as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de três anos.

E

O PPA define as estratégias de arrecadação de receitas do governo, a LDO estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, e a LOA detalha as prioridades de investimento para cada setor da administração pública.

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Q2535071

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535071 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

É recomendada a participação da sociedade civil organizada e de diferentes setores econômicos na elaboração do PPA - Plano Plurianual, pois pode trazer diversos benefícios, permitindo que as demandas, necessidades e prioridades sejam consideradas no planejamento das ações do governo, desde que desconsiderada a modalidade audiência pública por seu caráter legalmente inapropriado.

Certo

Errado

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Q2535064

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535064 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município, é legal destinar recursos para a compra de itens de luxo e supérfluos, tais como joias e artigos de decoração, sem a necessidade de justificativa ou vinculação direta com as necessidades da administração pública, em conformidade com os princípios da economicidade e da razoabilidade na gestão dos recursos públicos.

Certo

Errado

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Q2535061

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535061 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

Em termos práticos, a LOA (Lei Orçamentária Anual) é como o "planejamento financeiro" da prefeitura, indicando de onde virão os recursos, para onde serão destinados e quais projetos e serviços serão realizados com esses recursos. É um instrumento fundamental para garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma transparente, eficiente e de acordo com as necessidades e prioridades da comunidade local.

Certo

Errado

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Q2535051

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535051 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é essencial para a gestão financeira de um município, pois estabelece metas, prioridades e diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual. Ela garante transparência, controle dos gastos públicos e orienta a alocação de recursos, contribuindo para uma gestão eficiente e responsável, além de permitir a participação da população no processo decisório.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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