Considere as principais diferenças entre as Leis Orçamentár...

O tema central desta questão envolve o conhecimento sobre as leis orçamentárias no Brasil: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para responder corretamente, é necessário entender a função e a vigência de cada uma dessas leis de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque descreve precisamente a função de cada uma das leis orçamentárias:

• A LOA indica quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos, funcionando efetivamente como o orçamento do governo para o ano seguinte.
• A LDO define as metas e prioridades para o ano subsequente, orientando a elaboração da LOA.
• O PPA é um plano de médio prazo com vigência de quatro anos, que organiza a ação governamental em programas de duração continuada e orienta a elaboração dos orçamentos anuais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque inverte as funções do PPA e da LOA. O PPA não estabelece metas para apenas um ano fiscal, mas para um período de quatro anos.

B - Esta alternativa está incorreta ao afirmar que a LDO fixa receitas e despesas. Essa é a função da LOA, enquanto a LDO define metas e prioridades.

D - Nesta alternativa, as funções do PPA e da LOA estão trocadas. O PPA não detalha ações para o próximo exercício financeiro; essa é a função da LOA.

E - Esta alternativa é incorreta pois afirma que a LOA fixa receitas e despesas para quatro anos, o que é função do PPA definir diretrizes para quatro anos, enquanto a LOA é anual.

Espero que esta explicação tenha ajudado você a compreender melhor as funções das leis orçamentárias no Brasil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito C

GABARITO LETRA C

A afirmativa está correta ao descrever as funções e características da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) no contexto da administração pública e da gestão fiscal do governo brasileiro. Vamos detalhar cada um desses instrumentos de planejamento orçamentário para entender melhor a sua importância e o seu papel:

Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha quanto será aplicado em cada área específica do governo (como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.) e de onde virão os recursos necessários (impostos, contribuições, transferências, etc.). É o orçamento do governo para o ano seguinte, ou seja, estabelece as previsões de receitas e as autorizações de despesas para um determinado exercício financeiro. Está prevista no artigo 165, inciso III, da Constituição Federal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Define as metas e prioridades da administração pública para o ano subsequente, orientando a elaboração da LOA e ajustando o planejamento de médio prazo representado pelo PPA. É uma lei anual que visa alinhar as ações do governo com as diretrizes estabelecidas no PPA, corrigindo rumos e estabelecendo os parâmetros para a execução do orçamento. Está prevista no artigo 165, inciso II, da Constituição Federal.

Plano Plurianual (PPA): É um plano de médio prazo, com vigência de quatro anos, que organiza a ação governamental em programas de duração continuada, orientando a elaboração dos orçamentos anuais (LDO e LOA). Define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Está previsto no artigo 165, inciso I, da Constituição Federal.

Esses três instrumentos são inter-relacionados e complementares. O PPA estabelece o planejamento de longo prazo, a LDO ajusta as metas e prioridades a cada ano, e a LOA efetiva a execução orçamentária anual.

gabarito (C)

Na prova pode vir dizendo que o PPA é de longo prazo.

que questão mal escrita. mas acertei ✅