O orçamento moderno configura-se como instrumento de interve...
perspectivas. Sob a ótica político-jurídica, por exemplo, percebe-se
maior controle do Poder Legislativo sobre o Executivo; sob o ponto
de vista econômico, verifica-se a possibilidade de o Estado intervir
na economia, incentivando os setores considerados estratégicos,
bem como transferir renda entre segmentos da sociedade.
Considerando a evolução conceitual e histórica do orçamento
público, julgue os itens subsequentes.
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A questão descreve orçamento por Desempenho e não o orçamento moderno.
Na minha opinião, corrijam-me se estiver errado, é que a segunda parte da questão que está errada.
A "adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades" não foi a partir da CF.
O site do planejamento diz:
"O Decreto no 2.829/98 estabeleceu normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União; a Portaria no 117/98, substituída, posteriormente, pela Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, com a preservação dos seus fundamentos, atualizou a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2° do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, ou seja, revogou a Portaria no 9, de 28 de janeiro de 1974 (Classificação Funcional-Programática); e a Portaria no 51/98 instituiu o recadastramento dos projetos e atividades constantes do Orçamento da União."
O erro da QUESTÃO:
No Brasil, a adoção de uma estrutura orçamentária embasada em programas, projetos e atividades, a partir da CF, representou importante passo em direção à modernização do sistema orçamentário brasileiro.
NÃO FOI A PARTIR DA CF.
A adoção do orçamento-programa na esfera federal foi efetivada em 1964, a partir da edição da Lei
nº 4.320. O Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, menciona o orçamento-programa como plano de ação do
Governo Federal, quando, em seu art. 16, determina: “em cada ano será elaborado um orçamento-programa
que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de
roteiro à execução coordenada do programa anual”.
Concordo com Alonso! A questão trata da mudança da classificação programática-funcional para a por Programas, projetos e atividades, que foi instituído uns 10 anos após a Constituição de 1988.
O orçamento moderno (Orçamento Programa) veio corrigir distorções na forma como o orçamento era executado e busca incentivar o desenvolvimento econômico de forma planejada!
Para mim, o único erro da questão é afirmar que esta mudança na classificação dos programas foi feita na Constituição de 1988
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