Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com respeito a essas leis, é correto afirmar:

A LOA - Lei Orçamentária Anual- é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada. Os orçamentos que fazem parte da composição da LOA são:

No Brasil, o Orçamento Geral da União inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Por outro lado, a necessidade de contenção dos gastos obriga o Poder Executivo muitas vezes a estabelecer limites orçamentários e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pelo Congresso, estipulando despesas abaixo dos valores aprovados na lei orçamentária. Para isto utiliza o/a/os/as:

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
I - O projeto de lei orçamentária anual deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais. II - O projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. III - Integra projeto de Lei Orçamentária, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. IV - O Plano Plurianual é alterado pela Lei Orçamentária Anual e pela a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para não impedir a execução de ações por parte do Poder Executivo e Legislativo.
A quantidade de itens certos é igual a

A técnica orçamentária concebida no Brasil, por força de lei, como um instrumento de planejamento, gerenciamento e controle dos recursos públicos, de forma a otimizar o cumprimento dos objetivos previamente definidos, denomina-se orçamento