Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

Identifique nas alternativas abaixo, o instrumento incumbido de orientar não só a elaboração, mas também a execução do Orçamento Público.

O processo de planejamento nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes tem início com o plano diretor, seguido do plano de governo e outros. Poucos dão atenção ao plano de governo dos candidatos a prefeito em suas campanhas eleitorais. Contudo, é nele que estão as ações que irão compor o:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que:

O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: o Plano Plurianual − PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e a Lei Orçamentária Anual − LOA. Especificamente no que diz respeito à LDO, cabe a tal diploma legal estabelecer as metas e prioridades da Administração pública e orientar a lei orçamentária anual, bem como, entre outros aspectos, dispor sobre:

I. alterações na legislação tributária.

II. equilíbrio entre receitas e despesas.

III. limites para contratação de operações de crédito.

Está correto o que consta APENAS em