Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

De acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a Função que engloba “as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente” denomina-se

Em relação à Lei Orçamentária na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
I. A Lei Orçamentária Anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daquele em andamento. II. Cabe à lei complementar dispor sobre realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV deste caput. III. É autorizada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo poder legislativo por maioria absoluta. IV. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de: transferência especial ou transferência com finalidade definida.
Está correto o que se afirma em

Em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, indique a opção correta:

O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento. Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), que institui diretrizes, objetivos e metas à administração Pública relativas às despesas de capital, podemos destacar alguns aperfeiçoamentos. Observe as afirmações abaixo, respeito a estes aperfeiçoamentos que objetivam a:
I.Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo. II.Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis. III.Estimular parcerias internas e externas. IV.Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade. V.Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em: