Questões de Concurso
Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária
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Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue.
O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento do governo, como o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue.
O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional.
I. O Anexo de Metas Fiscais, previsto na LRF, deve conter, além da avaliação das metas do exercício anterior, um demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
II. De acordo com a Lei nº 4320/64, é permitida a realização de despesas sem prévio empenho em situações especiais, desde que previsto na legislação específica, sendo o pagamento da despesa autorizado após sua regular liquidação.
III. As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), podem ter como base de cálculo o capital das empresas, desde que respeitadas as competências constitucionais e legais das respectivas entidades.
IV. A taxa pode ter como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme o Sistema Tributário Nacional.
É correto afirmar que há:
Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte.
Por meio do SIAFI, é possível gerar automaticamente a nota de dotação, que cria o crédito orçamentário, dando-se início à execução orçamentária.
Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.
O CADIN é uma ferramenta gerida pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional e utilizada pelos bancos públicos e
privados para verificar situações de inadimplência junto ao
setor público federal.
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.
Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o
aporte de recursos próprios da entidade executora será
obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu
Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações
tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo
programa ou projeto.
O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.
Acerca dos sistemas de gestão da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
I - O SIAFI tem, dentre seus objetivos, prover os órgãos da administração pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil e proporcionar a transparência dos gastos públicos.
II - O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado, por teleprocessamento, aos órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também no exterior. O SIAFI é interligado, em todo o território nacional, principalmente por meio da rede de telecomunicações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), conectado a outras redes externas.
III - O SIAFI abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as unidades gerenciais até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.
IV - Toda a administração pública direta e indireta, com sede no país, usa a modalidade total de execução do SIAFI, restringindo-se a parcial às unidades do exterior.
A quantidade de itens certos é igual a
Quanto ao SIAFI podemos afirmar:
I- não permite acesso off-line.
II- seu fundamento lógico é o evento.
III- permite a utilização na modalidade parcial.
A alternativa em que todas as afirmações estão CORRETAS é:
Quanto aos documentos do SIAFI podemos afirmar:
I- a nota de sistema destina-se a registrar os eventos contábeis automaticamente.
II- o darf eletrônico destina-se a registrar o recolhimento de contribuições para a seguridade social.
III- o guia de recolhimento destina-se a registrar os eventos vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária de unidade gestora.
Então
E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:
Sobre os objetivos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), analise as afirmativas abaixo:
I. Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil;
II. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
III. Permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública.
IV. Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
São objetivos do SIAFI:
Assinale a opção correta a respeito do funcionamento dos auditores contábeis do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.