Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso

As entidades da Administração Pública direta e indireta estão, em regra, obrigadas a reter na fonte o imposto sobre a renda, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Contudo, tal obrigação comporta diversas exceções.

Diante desse cenário, a única pessoa jurídica abaixo listada que, ao receber da Administração Pública pagamento pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, terá que suportar tal retenção tributária, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, é o(a):

Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são): 

Uma determinada autarquia está mapeando competências e entende que seu desenvolvimento depende de elementos distintos, como conhecimentos, habilidades e atitudes, para os diferentes níveis e áreas funcionais da organização.

Para a área contábil-financeira, no nível operacional, foi mapeado como conhecimento necessário aquele que envolve:

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.