Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso - Página 2

Q2722768

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Contabilidade - ESP - V |

Q2722768 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual SIAFI, o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usada como forma de detalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério ou Órgão, podendo desdobrar-se ou nãoemetapas, denomina-se:

A

Plano Interno.

B

Programa de Trabalho Resumido.

C

Programação Financeira.

D

Programa de Trabalho.

E

Plano de Contas.

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Q2576516

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |

Q2576516 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024, p. 53), trata-se do “bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Aplicável apenas às ações do tipo Projeto e Atividade, o __________ deve ser específico, de forma a exibir qual será o resultado da ação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

bem

B

serviço

C

produto

D

resultado

E

tipo de ação

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Q2576515

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |

Q2576515 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as previsões do Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024, p. 39), para saber de onde virão os recursos para realizar a despesa, faz-se necessário verificar o(a):

A

Identificador de resultado primário.

B

Fonte de recursos.

C

Identificador de doação e de operação de crédito.

D

Valor arrecadado.

E

Número da rubrica de receita.

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Q2567116

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q2567116 Administração Financeira e Orçamentária

A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em relação à tabela de eventos utilizada pelas unidades gestoras do Poder Judiciário Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as classes de eventos.

A

Evento da classe 51 destina-se ao registro da variação patrimonial diminutiva.

B

Evento da classe 53 destina-se ao registro de liquidações e baixa de obrigações.

C

Evento da classe 70 destina-se ao registro das classificações de receita e ingressos sem execução orçamentária.

D

Evento da classe 50 destina-se ao registro das rotinas automáticas de encerramento.

E

Evento da classe 61 destina-se ao registro das baixas de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

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Q2567115

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q2567115 Administração Financeira e Orçamentária

A conformidade de registro de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Desse modo, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada pelo conformista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em até

A

dois dias úteis após o registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada em cinco dias da data definida para o fechamento do mês.

B

três dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.

C

quatro dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até três dias da data definida para o fechamento do mês.

D

cinco dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.

E

dois dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada em três dias da data definida para o fechamento do mês.

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Q2567113

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q2567113 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

B

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

C

O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado no exercício subsequente, desde que seja incorporado ao seu orçamento. Contudo, caso o fundo especial fique inativo por mais de um exercício financeiro, ele será extinto.

D

A descentralização de crédito e a fixação de limite de saques a unidade gestora importa mandato para a ordenação do pagamento, observadas as normas legais pertinentes.

E

Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

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Q2565136

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q2565136 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que expressa fielmente possibilidade de celebração de convênios/ consórcios, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

A

Com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

B

Com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em omissão no dever de prestar contas.

C

Visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem a prévia contratação da operação de crédito externo

D

Com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa ou que não disponham de condições técnicas para executar o convênio.

E

Consorciamento entre os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q2565135

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q2565135 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe sobre convênios, assinale a opção incorreta.

A

Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

B

Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais, municipais ou a cargo de entidade da administração pública federal integrante do Orçamento de Investimento da União.

C

É vedada a celebração de convênios e de contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos de serviços sociais autônomos.

D

Na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, será admitida a contrapartida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis.

E

O convênio ou o contrato de repasse poderá ser alterado mediante proposta de qualquer das partes.

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Q2559012

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2559012 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.

Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido repassados durante o seu mandato, ainda que o prazo para prestá-las tenha iniciado e vencido durante o mandato do atual governador.

Certo

Errado

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Q2559011

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2559011 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.

Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado.

Certo

Errado

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Q2556821

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556821 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, conforme o disposto na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item que se segue.

A proposição do PPA e da LDO sem as metas fiscais que indiquem o resultado primário do governo municipal é considerada infração administrativa leve contra as finanças públicas.

Certo

Errado

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Q2556820

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556820 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, conforme o disposto na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item que se segue.

Ficará sujeito ao pagamento de multa de 30% de seus vencimentos anuais o agente que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

Certo

Errado

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Q2556818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556818 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo, sendo de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União.

Certo

Errado

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Q2535236

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |

Q2535236 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto dos sistemas públicos de informação, especialmente o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Tesouro Direto, assinale a afirmativa correta.

A

O SIAFI é uma plataforma de negociação de títulos públicos federais para pessoas físicas, enquanto o Tesouro Direto é o sistema responsável pela administração financeira do governo federal.

B

Tanto o SIAFI quanto o Tesouro Direto são sistemas exclusivos para o registro e o controle de operações financeiras internacionais do governo brasileiro.

C

O SIAFI é o sistema utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, enquanto o Tesouro Direto permite a compra e venda de títulos públicos federais por pessoas físicas.

D

O Tesouro Direto é um subsistema do SIAFI, utilizado especificamente para a gestão de dívidas públicas municipais e estaduais.

E

Ambos, SIAFI e Tesouro Direto, são plataformas de ecommerce do governo federal brasileiro, voltadas exclusivamente para a comercialização de produtos e serviços financeiros.

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Q2535187

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2535187 Administração Financeira e Orçamentária

O Decreto 93.872/86, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, afirma que:

I. Para os fins deste decreto, entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

II. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto bruto das receitas da União, sem deduções de parcelas ou ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Territórios e aos Municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

III. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.

IV. As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração Federal Indireta, que não recebam transferências da União, poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, através do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer.

Estão corretos os itens:

A

Apenas o item I está incorreto.

B

Apenas o item II está incorreto.

C

Apenas o item III está incorreto.

D

Apenas o item IV está incorreto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2532711

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Contador |

Q2532711 Administração Financeira e Orçamentária

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) desempenha função de controle da contabilidade e da administração do caixa do governo. Desde a sua criação, esse sistema cada vez mais se integra a outros sistemas de informática do setor público federal.
Em relação aos sistemas integrados ao SIAFI elencados a seguir, considere as afirmações.

I → O Siape é o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
II → O Siop é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
III → O Siorger é o Sistema Integrado de Orçamento Gerencial.
IV → O SpiuNet é o Sistema de Gerenciamento do Patrimônio da União.

Está(ão) correta(s)

A

apenas II.

B

apenas III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2531817

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Provas: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã | FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2531817 Administração Financeira e Orçamentária

A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do Tesouro para a gestão da denominada Conta Única.

B

Recursos em caixa do Tesouro Nacional podem ser remanejados, mediante autorização do Ministério da Fazenda, para bancos públicos com aplicações mais rentáveis.

C

A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.

D

As fundações integrantes da Administração Federal Indireta que recebam transferências da União poderão adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.

E

Depois da arrecadação de todas as receitas da União é facultada ao Ministério da Fazenda, passado o devido processo legal, a escolha por um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional.

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Q2531814

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Provas: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã | FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |

Q2531814 Administração Financeira e Orçamentária

Quando os recursos próprios são insuficientes para a realização dos investimentos públicos o gestor pode, como alternativa comum, recorrer a fontes de financiamento internas e/ou externas para realizar operações de crédito.
Nesse contexto, é correto afirmar que

A

a LRF e as Resoluções do Senado Federal são exemplos de normativos que regulam o processo para efetivação de tais operações nos governos subnacionais.

B

a LRF e as Resoluções da Câmara Federal são exemplos de normativos que regulam o processo para efetivação de tais operações.

C

para estados e municípios, a regulação das operações de crédito se dá via LRF e leis complementares estaduais e municipais, respectivamente.

D

para a realização de operações de crédito é indispensável uma boa avaliação de risco do ente público por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

E

tanto as operações de crédito internas quanto externas possuem como requisito para a aprovação uma boa nota após a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Q2529358

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2529358 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue.

Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.

Certo

Errado

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Q2529357

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2529357 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue.

O acordo de cooperação técnica é um instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.

Certo

Errado

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso

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