Questões de Concurso
Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária
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Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.
O CADIN é uma ferramenta gerida pela Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional e utilizada pelos bancos públicos e
privados para verificar situações de inadimplência junto ao
setor público federal.
O cadastro de novo gestor no SiGPC é feito em etapa única — que consiste no envio, pelo gestor, do formulário preenchido —, finda a qual é gerada a senha de acesso pelo FNDE.
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.
Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o
aporte de recursos próprios da entidade executora será
obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu
Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações
tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo
programa ou projeto.
O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.
Para que seja possível adotar o procedimento informatizado de análise de prestação de contas do passivo, exige-se, como condição necessária, entre outras, que o instrumento de transferência não seja objeto de denúncia.
Para a efetivação do arquivamento dos processos de transferências de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União relativos a convênios cadastrados no módulo de convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), e que não tenham sido operacionalizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) e na Plataforma +Brasil, basta que o instrumento de transferência voluntária não esteja submetido à tomada de contas especial.
O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.
A celebração de contratos de repasse exclusivamente para execução de custeio e aquisição de equipamentos é possível desde que autorizada pela autoridade máxima do órgão.
O município interessado em celebrar convênio deve apresentar proposta ao órgão responsável pelo programa, apresentando plano de trabalho.
O convênio pode ser utilizado para a transferência de recursos de entidades da administração pública federal a entidades privadas com fins lucrativos, desde que essas entidades objetivem a execução de projetos de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
Celebrado o convênio, compete ao concedente gerir os projetos e as atividades.
A verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial é causa de rescisão de um contrato de repasse.
Acerca dos sistemas de gestão da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
I - O SIAFI tem, dentre seus objetivos, prover os órgãos da administração pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil e proporcionar a transparência dos gastos públicos.
II - O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília e ligado, por teleprocessamento, aos órgãos do Governo Federal existentes em todo o País e também no exterior. O SIAFI é interligado, em todo o território nacional, principalmente por meio da rede de telecomunicações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), conectado a outras redes externas.
III - O SIAFI abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as unidades gerenciais até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.
IV - Toda a administração pública direta e indireta, com sede no país, usa a modalidade total de execução do SIAFI, restringindo-se a parcial às unidades do exterior.
A quantidade de itens certos é igual a
Quanto ao SIAFI podemos afirmar:
I- não permite acesso off-line.
II- seu fundamento lógico é o evento.
III- permite a utilização na modalidade parcial.
A alternativa em que todas as afirmações estão CORRETAS é:
Quanto aos documentos do SIAFI podemos afirmar:
I- a nota de sistema destina-se a registrar os eventos contábeis automaticamente.
II- o darf eletrônico destina-se a registrar o recolhimento de contribuições para a seguridade social.
III- o guia de recolhimento destina-se a registrar os eventos vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária de unidade gestora.
Então
E incorreto afirmar, a respeito dos princípios que regem o Regulamento de Convênios da ABDI:
A conformidade contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é definida como a conformidade utilizada
Sobre os objetivos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), analise as afirmativas abaixo:
I. Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil;
II. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
III. Permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública.
IV. Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
São objetivos do SIAFI:
Assinale a opção correta a respeito do funcionamento dos auditores contábeis do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.