Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso

assinatura de um convênio, com a Administração Federal, para intercâmbio de informações cadastrais dos contribuintes.

aumento da idade média do pessoal da fiscalização.

aumento continuado das inscrições em dívida ativa.

aumento do prazo médio de inadimplência dos contribuintes.

número crescente de consultas acerca da interpretação e da aplicação da legislação tributária.

à aquisição de títulos representativos do capital de entidade já constituída, sem aumento de capital.

à constituição de entidade com objetivos comerciais.

à constituição de entidade com objetivos financeiros.

à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

à aquisição de imóveis em utilização.

Tem como participante órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que esteja gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Tem como convenente órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados a execução do objeto do convênio.

Têm como interveniente órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular, responsável direta pela execução do objeto do convênio.

Têm como concedente órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular com a qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio.

Têm como executor órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.