O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Com respeito a essas leis, é correto afirmar:
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A LOA - Lei Orçamentária Anual- é o documento que define
a gestão anual dos recursos públicos e nenhuma despesa
poderá ser realizada se não for por ela autorizada. Os
orçamentos que fazem parte da composição da LOA são:
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Determinado tipo de orçamento se caracteriza por ser um
documento de previsão de receita e autorização de
despesas com ênfase no gasto. Esse tipo de orçamento é
conhecido como:
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