Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Julgue o item.
Entre os critérios levados em consideração para a
elaboração da programação financeira da União,
mencionam‐se as vinculações constitucionais e legais
das receitas arrecadadas.
No que se refere à contabilidade pública, julgue o item.
O incentivo fiscal dado pela União a determinado setor
econômico deverá ser discriminado no projeto de lei
orçamentária, incluindo‐se a demonstração do efeito
regionalizado do benefício.
Julgue o item.
Entre os critérios levados em consideração para a
elaboração da programação financeira da União,
menciona‐se a sazonalidade de alguns gastos.
Em relação à elaboração e execução do orçamento público, a Constituição da República de 1988 veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, porém há uma série de ressalvas a essa vedação.
Uma dessas ressalvas refere-se à:
Julgue o item.
O orçamento público é um instrumento essencial do planejamento governamental, identificando os recursos
a serem despendidos para o Estado alcançar seus
objetivos.