Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso

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Q259289 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional.

Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.

A apresentação da lei orçamentária anual no caso da União é de iniciativa privativa do presidente da República, mas esse poder é vinculado aos prazos determinados pela legislação e o não cumprimento desses prazos constitui crime de responsabilidade.

Alternativas
Q259287 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público obedece a regras específicas definidas na CF e na legislação infraconstitucional.

Com base nessas normas, julgue ositens seguintes.

Se o presidente da República desejar alterar a proposta orçamentária enquanto ela estiver em tramitação no Congresso Nacional, ele não precisará utilizar nenhum dos créditos adicionais previstos na legislação vigente.

Alternativas
Q259286 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento prevê determinado volume de receitas e, baseado nessa previsão, fixa o montante total de despesas que o governo pode realizar, mas o orçamento não gera recursos públicos.

Alternativas
Q259285 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.

Alternativas
Q259284 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Somente depois da CF, com a criação da lei de diretrizes orçamentárias servindo de instrumento de ligação entre o plano plurianual e os projetos e ações colocados efetivamente em prática, o orçamento passou a exercer um papel no planejamento governamental.

Alternativas
Respostas
1661: C
1662: C
1663: C
1664: C
1665: E