Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada a inexatidão da proposta.
( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( ) Conceder dotação para instalação, ou funcionamento de serviço, que não esteja anteriormente criado.
( ) Conceder dotação superior aos quantitativos, previamente, fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das
fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei
orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual
deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os
objetivos e as metas para as despesas de capital e os
programas de duração continuada.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é
condição para a adoção de um orçamento-programa.