Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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É correto afirmar que essas duas modalidades orçamentárias, compatibilizadas com o plano plurianual, terão entre suas funções a de
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias, não sendo necessária a compatibilidade com o plano plurianual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.
II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.
III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.
IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.
V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.
Está correto o que se afirma apenas em