Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Q601054
Administração Financeira e Orçamentária
Em matéria orçamentária, o art. 6º da Lei n°
4.320/1964 diz: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". Nesse caso, o
princípio orçamentário correspondente é:
Q600826
Administração Financeira e Orçamentária
As matérias a seguir são tratadas na lei orçamentária anual,
EXCETO:
Q600505
Administração Financeira e Orçamentária
As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os
entes federativos − União, Estados, Distrito Federal estão estabelecidas em princípios orçamentários. O princípio orçamentário da
I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.
II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.
II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q600504
Administração Financeira e Orçamentária
No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual
Q600140
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do Instituto de Ciências da Saúde (ICS) o valor de R$ 500.000,00. Destes, R$ 350.000 foram alocados em custeio e R$ 150.000,00, em capital. No momento da execução dos recursos, o ICS precisou de mais R$ 50.000,00 em capital para a aquisição de um equipamento para o laboratório de práticas médicas. A alternativa encontrada para resolver esse problema foi mudar R$ 50.000,00 de custeio para capital.
Em relação a esta situação hipotética, é correto afirmar que
Em relação a esta situação hipotética, é correto afirmar que
Q599601
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento consiste em um documento com previsões de
arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser
realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução
orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a
emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O
documento relacionado ao processo orçamentário que contém
informações que podem definir a necessidade de limitação de
empenho é o(a):
Q599595
Administração Financeira e Orçamentária
As práticas orçamentárias nas entidades do setor público
começaram a ser influenciadas por uma concepção mais
moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de
contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um
instrumento de administração. Constitui uma característica da
concepção moderna de orçamento:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599158
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599151
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q599143
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
Q599063
Administração Financeira e Orçamentária
O ajuste fiscal promovido pelo governo pode ser entendido como uma forma de se restabelecer um dos tripés da macroeconomia brasileira, que é o equilíbrio das contas públicas, com redução dos efeitos nefastos sobre a inflação de uma política fiscal expansionista e desenfreada.
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda. Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população. Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:
Adicionalmente, o ajuste fiscal pode ter consequências sobre o contingenciamento de verbas para alguns programas sociais, com redução das transferências de renda. Por fim, a redução de transferências para provisão de educação pública pode reduzir as oportunidades para a população. Esses três parágrafos descrevem, respectivamente, exemplos, das seguintes funções do governo:
Q598249
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os
orçamentos fiscais, da seguridade social e de
investimentos das empresas estatais devem estar
compreendidos na seguinte lei:
Q598248
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento que se caracteriza por ser um
instrumento de operacionalização das ações
governamentais, em consonância com os planos e
diretrizes formuladas no planejamento, é o:
Q598246
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio do orçamento público que define que
todas as receitas e todas as despesas devem constar
da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é
o princípio denominado:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |
Q597795
Administração Financeira e Orçamentária
No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Esse instrumento é denominado:
Esse instrumento é denominado:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |
Q597794
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.
A respeito desse processo, é correto afirmar que:
A respeito desse processo, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Provas:
ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento
|
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas |
ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI |
ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |
Q597658
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a financiamento dos gastos públicos,
tributação e equidade, não é correto afirmar que:
Q596929
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos Instrumentos de Planejamento previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração, incluindo
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, serão estabelecidas
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Fazendário |
Q595938
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Constituição Federal do Brasil define normas gerais que abrangem a Administração Fazendária, estabelecendo regras a serem observadas por todos os Entes Públicos. Analise as afirmativas abaixo que versam sobre os dispositivos constitucionais que norteiam a Fazenda Pública:
I - As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
II - Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
III - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.
Está(ão) correta(s):
Q595768
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.
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