Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
Foram encontradas 5.080 questões
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Determinado Deputado Distrital apresentou
emenda ao projeto de lei orçamentária com
o objetivo de incluir dispositivo que altere
norma do estatuto dos servidores públicos
civis do DF. Nessa hipótese, a referida
emenda é incompatível com a CF por
violar o princípio da exclusividade.
Julgue o item subsequente acerca do orçamento público.
Leis de iniciativa do Poder Legislativo
estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Na apresentação do projeto de Lei do Plano Plurianual, um critério que deve ser considerado é:
Com base nas normas aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento e nas informações do caso hipotético, essa emenda pode:
O quadro apresentado representa um conteúdo informacional que deve ser disponibilizado pelos entes públicos, incluído no(a):