O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do progra...
De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizado de estatais, bem como as benfeitorias em bens da União realizadas por empresas estatais, deverão compor o orçamento de investimentos.
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Despesa de capital:
- investimentos -> as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis, considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisições de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
SÉRGIO MENDES
GAB CERTO
Uma coisa é se classificar como investimento (dspesa de capital), outra coisa é integrar o orçamento de investimento. Acredito que a questão está correta por tratar a todo momento de empresa ESTATAL (que é a aquela em que o ente detém o controle acionário, ou seja, maioria das ações com direito a voto) , e com base na CF art 165: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
Certa;
Orçamento de Investimento de Empresas Estatais
Previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Ué, a questão generaliza "empresas estatais". Se for empresa estatal dependente, esses investimentos serão classificados como despesas de capital e estarão incluídos no Orçamento Fiscal.
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