O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do progra...

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Q593802 Administração Financeira e Orçamentária
O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do programa de dispêndios globais para empresas do setor produtivo estatal, documento esse que representa um conjunto de informações econômico-financeiras das estatais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizado de estatais, bem como as benfeitorias em bens da União realizadas por empresas estatais, deverão compor o orçamento de investimentos.
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Despesa de capital: 

- investimentos -> as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis,  considerados necessários à realização destas últimas,  bem como para os programas especiais de trabalho, aquisições de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.


SÉRGIO MENDES

GAB CERTO

Benfeitorias? Reformas em imóveis da União não entram em despesas correntes do orçamento fiscal?

Uma coisa é se classificar como investimento (dspesa de capital), outra coisa é integrar o orçamento de investimento. Acredito que a questão está correta por tratar a todo momento de empresa ESTATAL (que é a aquela em que o ente detém o controle acionário, ou seja, maioria das ações com direito a voto) , e com base na CF art 165: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

Certa;

 

Orçamento de Investimento de Empresas Estatais

 


Previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Ué, a questão generaliza "empresas estatais". Se for empresa estatal dependente, esses investimentos serão classificados como despesas de capital e estarão incluídos no Orçamento Fiscal.

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