Na Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as form...
No que diz respeito ao controle, os três poderes devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno que, entre outras finalidades, avalie os resultados relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades da administração federal, e que mantenha relação com o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
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Gabarito Certo.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O Controle externo não é exercido pelo Poder legislativo?!
Raquel, o controle externo é feito pelo Legislativo(CN) auxiliado pelos TC.
A lei 4320 determina a coexistência de dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. O controle interno é aquele realizado pelo órgão no âmbito da própria Administração, dentro de sua estrutura. O controle externo é aquele realizado por uma instituição independente e autônoma.
GAB CERTO
AFINAL, O CONTROLE EXTERNO É EXERCIDO PELO CN, LOGO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA NO FINAL.
Epa, Epa, Epa... A prerrogativa do Controle Externo é do Legislativo, que é auxiliado pelo TC... Art. 70 e 71 da CF\88..
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