Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Um elemento desse instrumento que dificulta a sua comparabilidade ao longo do tempo e com outros entes é:
Uma equipe de servidores responsável pela consolidação da proposta orçamentária de um ente público para um dado exercício deve considerar que o orçamento:
Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem ter no orçamento, é correto afirmar que:
A Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 no âmbito da União, definiu que a Reserva de Contingência será constituída de recursos do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a 0,2% da receita corrente líquida constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Ao avaliar a definição e a destinação dessa reserva, os técnicos da
área de controle orçamentário, conforme legislação pertinente,
considerarão que a Reserva de Contingência:
Nesse contexto, à luz das regras vigentes, é correto afirmar que as emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei Orçamentária Anual: