Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q344231 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias

I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;

II incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

III verificará a aplicabilidade da lei orçamentária anual; IV disporá sobre as alterações na legislação tributária;

V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q340131 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.
O modelo média móvel racional é uma metodologia legalmente válida para projeção da arrecadação da receita que integrará a proposta orçamentária.
Alternativas
Q340121 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.
Alternativas
Q340120 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar da LOA pelos seus valores brutos, sem deduções, razão que justifica a orientação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional de contabilização do imposto de renda na fonte dos funcionários de estados e municípios como receita da União, posteriormente repassada aos respectivos entes da federação.
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Q340119 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de objetivos ou de diretrizes governamentais.
Alternativas
Q340118 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A LOA contém o programa de trabalho do governo, sendo vedado o início de programas ou projetos não incluídos nessa lei.
Alternativas
Q340117 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
De competência privativa do Poder Executivo, a LOA especifica a receita, as despesas e as metas da administração pública federal para o período de sua vigência.
Alternativas
Q340103 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, é permitida a vinculação da receita de tributos estaduais para o pagamento de débitos com a União.
Alternativas
Q339929 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
No atual ordenamento legal, o decreto de programação orçamentária e financeira não pode ser elaborado sem a definição das necessidades de financiamento do governo central.
Alternativas
Q339928 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Em caráter excepcional e mediante decreto do presidente da República, o exercício financeiro para a administração pública pode ser diferente do ano civil.
Alternativas
Q339925 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.
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Q339924 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
A LDO deve conter as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, mas deve também incluir, obrigatoriamente, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Alternativas
Q339923 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
Entre outras determinações, a LDO estabelece limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Q339922 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.
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Q339921 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.
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Q339920 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
Embora a não afetação da receita constitua um dos princípios orçamentários, há várias exceções a essa regra previstas na legislação em vigor.
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Q339919 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF.
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Q339918 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que o processo orçamentário deve obedecer a um conjunto de princípios consagrados na doutrina especializada, julgue os itens seguintes.
O excesso de arrecadação, quando ocorrer, deve ser incorporado ao orçamento por meio de créditos adicionais, em respeito ao princípio orçamentário do equilíbrio.
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Q339914 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às etapas de elaboração, acompanhamento e aprovação do projeto da LOA, julgue os itens a seguir.
Os valores referentes ao pagamento de parcelas da dívida contratual externa devem constar da proposta orçamentária do órgão responsável pelo contrato, em ação orçamentária própria.
Alternativas
Q339913 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
Qualquer programa do governo que seja integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão deve ser consignado no PPA como programa multissetorial, em que o órgão central de planejamento consta, necessariamente, como órgão responsável.
Alternativas
Respostas
4241: D
4242: E
4243: C
4244: E
4245: E
4246: C
4247: E
4248: E
4249: C
4250: E
4251: E
4252: C
4253: E
4254: C
4255: E
4256: C
4257: C
4258: C
4259: E
4260: E