Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q339912 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
Caso o governo pretenda instituir um programa assistencial de incentivo à manutenção de alunos carentes nas escolas públicas, ele não precisa incluir o referido programa no PPA.
Alternativas
Q339911 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.
No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.
Alternativas
Q339907 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser modificada durante sua execução, por meio de um conjunto de mecanismos com características próprias, julgue os próximos itens.
Caso o governo federal precise realizar uma despesa nova, não prevista na LOA, o único instrumento que pode ser utilizado para esse fim é o crédito especial.
Alternativas
Q339906 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Embora a admissão ou a contratação de pessoal a qualquer título possa ser proibida antes que o órgão público atinja o limite de despesas de pessoal, a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa somente é possível depois que esse limite for ultrapassado.
Alternativas
Q339905 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No que se refere à elaboração do PPA, o planejamento governamental não foi afetado pela aprovação da LRF.
Alternativas
Q338727 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os projetos de lei do orçamento anual serão enviados pelo Congresso Nacional ao presidente da República, na forma da lei complementar referente a essa matéria.
Alternativas
Q338726 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Credita-se ao sistema orçamentário francês a instituição de certas regras, que, atualmente, são dadas como básicas nas concepções doutrinárias do orçamento público, como a anualidade do orçamento, a não vinculação de itens da receita a despesas específicas e o princípio da universalidade.
Alternativas
Q338725 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento público, como instrumento de planejamento e de controle da administração pública, possibilita a comparação entre diversas funções e programas de governo entre si, além de facilitar o exame da função total do governo e de seu custo em relação ao setor privado da economia.
Alternativas
Q338724 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Tendo a experiência norte-americana como referência e estimulados pelas orientações contempladas nos manuais da Organização das Nações Unidas, diversos países da América Latina, com exceção do Brasil, adotaram, na década de 60 do século passado, o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) como instrumento orçamentário.
Alternativas
Q338723 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da legalidade, a divulgação do orçamento da União deve ocorrer por meio do Diário Oficial da União, uma vez que o princípio da transparência é silente quanto ao meio de divulgação a ser utilizado pelo Congresso Nacional, após aprovação do texto legal.
Alternativas
Q338722 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

Historicamente, o orçamento inglês é importante por esboçar as convicções de natureza técnico-jurídica desse instrumento e por difundir a instituição orçamentária para outras nações.
Alternativas
Q338721 Administração Financeira e Orçamentária
respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

As despesas são planejadas por meio de ações que integram os programas do plano plurianual, exceto aquelas representativas do serviço da dívida, como amortização e encargos.
Alternativas
Q338599 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao processo orçamentário, a Constituição da República define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca desse tema, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) O Poder Executivo publicará, até 15 dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Alternativas
Q338598 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do Presidente da República enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o(a)
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Q338530 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.
Alternativas
Q338528 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.
Alternativas
Q338527 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.
Alternativas
Q337950 Administração Financeira e Orçamentária
São princípios orçamentários legais inerentes à lei orçamentária anual:

I. O Princípio da Unidade.
II. O Princípio da Vinculação das Receitas.
III. O Princípio da não Discriminação.
IV. O Princípio da Universalidade.
V. O Princípio da Anualidade.

É correto o que está contido em :

Alternativas
Q337489 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, relativos às disposições que disciplinam as situações temporárias, em decorrência dos preceitos contidos na Lei n.0 101/2000.
O fundo do regime geral de previdência social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, é gerido pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, na forma da lei.
Alternativas
Q337483 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.
O órgão encarregado da elaboração da proposta orçamentária deve ser o responsável pela verificação do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Alternativas
Respostas
4261: E
4262: C
4263: E
4264: C
4265: E
4266: E
4267: C
4268: C
4269: E
4270: E
4271: C
4272: C
4273: C
4274: D
4275: E
4276: E
4277: C
4278: E
4279: E
4280: C