Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Q287288 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos à permanência dos alunos nos cursos de ensino médio até a sua conclusão. Nesse caso, para que o programa seja colocado em prática, não será necessária a sua previsão no plano plurianual.
Alternativas
Q287287 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter a demonstração da evolução do patrimônio líquido governamental nos últimos três exercícios, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Alternativas
Q287286 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.
Alternativas
Q287285 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Alternativas
Q287284 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a atuação governamental no que se refere à
administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se
seguem.

O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.
Alternativas
Q287258 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes.
As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
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Q286964 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.

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Q286962 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Em virtude da independência dos poderes, o orçamento do Poder Judiciário é incorporado à Lei Orçamentária Anual sem que haja fixação anterior de limites para a elaboração da proposta.

Alternativas
Q286961 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

Alternativas
Q286960 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

O princípio da anualidade orçamentária remonta ao controle parlamentar sobre os impostos e a aplicação dos recursos públicos.

Alternativas
Q286959 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

Alternativas
Q286958 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens.

A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

Alternativas
Q286957 Administração Financeira e Orçamentária
Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

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Q286838 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.
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Q285221 Administração Financeira e Orçamentária
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.


Os parâmetros para os poderes e órgãos destinados a orientar a fixação dos montantes relativos a despesas com pessoal devem incluir os serviços de terceiros.

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Q285220 Administração Financeira e Orçamentária
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.


Os critérios para limitação de empenho nos casos em que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal somente são aplicáveis ao Poder Executivo, devendo os órgãos dos demais poderes instituir seus próprios critérios.

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Q285219 Administração Financeira e Orçamentária
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.


A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.

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Q285218 Administração Financeira e Orçamentária
A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.


Um tributo pode ser criado, majorado ou diminuído, ainda que sua criação ou alteração não esteja prevista na LDO.

Alternativas
Q285217 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.

Alternativas
Q285216 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.

Como parte integrante do processo orçamentário, o PPA deve obedecer ao princípio da universalidade.

Alternativas
Respostas
4521: E
4522: C
4523: C
4524: E
4525: C
4526: E
4527: E
4528: E
4529: E
4530: C
4531: C
4532: C
4533: E
4534: C
4535: E
4536: E
4537: C
4538: C
4539: C
4540: E