Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.
De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.
De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.
A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.
A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.
A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficácia, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis.