Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso
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Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do
orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário
ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
O orçamento participativo contempla a participação da
população no processo decisório por meio de lideranças ou
de audiências públicas.
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
Uma das características do orçamento-programa consiste
na necessidade de justificar todos os programas cada vez
que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao
plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias
(LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas:
o PPA estabelece o planejamento de longo prazo; a LOA fixa
o planejamento de curto prazo; a LDO estabelece a ligação
entre o PPA e a LOA.
Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o caso, o de plano plurianual — devem ser apresentados na mesma oportunidade ao Poder Legislativo, para discussão e votação.