Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Programação Orçamentária e Financeira para Concurso
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A conta única do tesouro constitui passivo do Tesouro Nacional, registrado na Secretaria do Tesouro Nacional, e um ativo do Banco Central do Brasil.
A transferência por parte do STJ de um crédito e de seu respectivo recurso para o CNJ, com vistas à realização de treinamento de seus servidores, representa uma descentralização caracterizada, respectivamente, por um destaque e por um repasse.
Caso seja necessário fazer-se um destaque da programação orçamentária de determinado órgão, deverão ser autorizadas a modificação e a classificação programática da despesa conforme a necessidade.
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição de dotações orçamentárias.