Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Numere a Coluna II de acordo com a Coluna I, associando os princípios orçamentários às suas definições.
Coluna I
1. Publicidade
2. Universalidade
3. Anualidade
4. Exclusividade
Coluna II
( ) A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos, Entidades, fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual se refletem.
( ) Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
( ) A Lei Orçamentária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Logo, a ordem CORRETA, lida de cima para baixo, é
a seguinte:
Assinale a alternativa correta.
O Planejamento Orçamentário é efetuado com três instrumentos básicos:
Marque a alternativa correta.
Todas as receitas e despesas constarão pelos seus
totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação
refere-se à:
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) , analise as assertivas:
I - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, autorização específica presente.
II- A proibição de aquisição de veículos de representação, constante na lei de diretrizes orçamentárias vigente, em face da autonomia administrativa e financeira dos Poderes da República, não vincula o Poder Judiciário.
III- De acordo com a Constituição Federal, foi reservada à Lei de Diretrizes Orçamentárias a função de dispor sobre alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa correta:
Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art.
165 da Constituição Federal marque a alternativa
incorreta:
Sobre a Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº
4.320/1964), assinale a alternativa correta: