Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinada alteração na legislação tributária somente poderá
entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de
diretrizes orçamentárias.
A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o
conjunto de receitas que será utilizado para o programa
temático.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva
apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao
sistema de planejamento e de orçamento federal.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser
apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem
presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao
Congresso Nacional.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda
que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da
Federação.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a
despesas correntes de propósitos distintos.
Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A consequência legal da inclusão de uma despesa no
orçamento público é diferente da consequência legal da
inclusão de uma receita nesse orçamento.
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 165), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por Leis de Iniciativa do Poder Executivo.
( ) O Poder Legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes e, em mensagem à câmara de vereadores, informou que encaminharia no mês seguinte o plano de trabalho do governo referente à política financeira do município.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito contraria o princípio
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