Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir _______________para
os processos de elaboração, execução e controle do
orçamento público.
Assinale a alternativa que complete o texto corretamente.
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A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal constitui-se num
divisor de águas no que diz respeito às finanças públicas.
Dentre seus objetivos, um deles se caracteriza por focar na
gestão fiscal, planejando as ações, prevenindo risco e
corrigindo desvios. Estamos nos referindo a:
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De acordo com o parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição
Federal, a Lei Orçamentaria Anual – LOA, não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa. Essa abordagem faz referência ao seguinte
princípio orçamentário:
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