Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

A doutrina classifica a receita pública em originária e derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela legislação, o que impede o poder público de utilizá-la como classificador oficial da receita.

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA, sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade. 

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorçamentária. 

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. 

A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária. 

Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.

A territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos para a ação.