Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.

Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.

A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.

Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.

Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar, constituem a dívida fundada.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é condição para a adoção de um orçamento-programa.

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.

Orçamento público é um mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre o Poder Executivo, independentemente das mudanças ocorridas nas funções do Estado.