Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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As provisões derivadas de apropriações por competência são, normalmente, classificadas como contas a pagar a fornecedores ou outras contas a pagar, conforme a natureza do item a que estiverem relacionadas. As demais provisões devem ser apropriadas em contas a receber.
O CRT‑BA deve elaborar o relatório de gestão, de modo a contemplar informações específicas sobre sua gestão, incluindo a demonstração da receita e a respectiva análise do desempenho que a entidade teve na execução orçamentária e financeira.
Considerando os registros contábeis aplicados ao setor público em termos de atributos legais, o indicador de superávit financeiro é a informação que permite identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas no financeiro, no permanente, ou em ambos, o que poderá ser feito na própria conta ou por meio de seu detalhamento variável.
As etapas das receitas orçamentárias são: a previsão, que corresponde ao planejamento; o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, que correspondem à execução. Todas essas etapas são obrigatórias para as receitas orçamentárias.
A liquidação ocorre após o empenho da despesa e consiste na verificação do implemento de condição, ou seja, consiste na apuração do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ou não de implemento de condição.
Os bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou aqueles eventualmente recebidos em doação devem ser incluídos no ativo circulante da entidade responsável pela sua administração ou pelo seu controle, independentemente de sua atividade operacional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível apenas com a lei de diretrizes orçamentárias, não sendo necessária a compatibilidade com o plano plurianual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Receitas Orçamentárias ________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, ________ as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para ________ os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.