Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença que possa levar à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
Será considerada compatível uma emenda que aumente as despesas com determinado investimento que já conste do PPA, em projeto que modifique o orçamento anual, mediante a indicação dos respectivos recursos.
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.
A aplicação do princípio orçamentário da especialização pressupõe que um grau maior de discriminação da receita e da despesa interessa particularmente aos escalões decisórios superiores, em razão de sua importância para a fiscalização e o controle.
I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.
II. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, para ser utilizada na realização de despesas de caráter continuado.
III. dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
V. disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
− Valor das Receitas Correntes ..................................................R$ 8.550.000.000,00
− Total da despesa líquida de pessoal realizada ....................... R$ 45.000.000,00
− Limite máximo permitido para a despesa de pessoal .............. R$ 55.500.000,00
O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,
− concessões e permissões do direito de exploração de serviços público 255.000
− alienação de bens imóveis 35.000
− dívida ativa por multa de trânsito 20.000
− aluguel de imóveis 45.000
− contribuição de iluminação pública 30.000
Considerando os valores recebidos, as receitas patrimoniais somam, em R$,
O Governo de Brasilândia Central autorizou a emissão de empenhos, no mês de fevereiro de 2015, para a realização das seguintes despesas orçamentárias:
Despesas Orçamentárias Empenhadas Valor R$
− aquisição de cinco veículos novos 400
− fundo de garantia por tempo de serviço 250
− locação de imóveis para instalação do almoxarifado central 100
− aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras 600
− aquisição de passagens áreas 150
− contratação de pessoal por tempo determinado 300
− amortização efetiva do principal da dívida pública 200
− juros e encargos de operações de crédito interna 180
− material de construção para reparos em imóveis 170
O montante dos empenhos destinados às despesas de capital foi, em R$, de
O Governo de Brasilândia Central autorizou a emissão de empenhos, no mês de fevereiro de 2015, para a realização das seguintes despesas orçamentárias:
Despesas Orçamentárias Empenhadas Valor R$
− aquisição de cinco veículos novos 400
− fundo de garantia por tempo de serviço 250
− locação de imóveis para instalação do almoxarifado central 100
− aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras 600
− aquisição de passagens áreas 150
− contratação de pessoal por tempo determinado 300
− amortização efetiva do principal da dívida pública 200
− juros e encargos de operações de crédito interna 180
− material de construção para reparos em imóveis 170
A soma dos empenhos autorizados para as despesas correntes foi, em R$, de
I. União: 50% (cinquenta por cento);
II. Estados: 60% (sessenta por cento);
III. Municípios: 70% (setenta por cento).
Está correto o que se afirma em