Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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O projeto de lei do plano plurianual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo e deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial.
A LRF ampliou as funções da lei de diretrizes orçamentárias ao fixar que este dispositivo legal anual deverá tratar, entre outros assuntos, de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos programas financiados com recursos do orçamento.
A Constituição Federal de 1988 (CF) veda a vinculação da receita de tributos e contribuições de competência federal a órgão, fundo ou despesa, ressalvada a repartição do produto da arrecadação de alguns impostos, elencados em rol taxativo, para as finalidades estabelecidas no texto constitucional.
Saldo do Ativo Financeiro em 31/12/X1 ......................................... R$ (mil) 820.000,00
Saldo do Ativo Financeiro em 31/03/X2 ......................................... R$ (mil960.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/12/X1 ..................................... R$ (mil) 790.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/03/X2 ..................................... R$ (mil) 850.000,00
Em X1, a entidade pública abriu créditos suplementares e especiais nos valores, respectivamente, de R$ (mil) 35.000,00 e R$ (mil) 15.000,00. Foram utilizados R$ (mil) 25.000,00 dos créditos suplementares e R$ (mil) 12.000,00 dos créditos especiais. O ato de autorização para abertura dos créditos adicionais, tanto suplementares quanto especiais, foi promulgado no mês de setembro de X1.
Os créditos adicionais, autorizados em X1, foram reabertos pelos seus saldos em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988 e não houve autorização em X2 para abertura de créditos adicionais até 31/03/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para abertura de créditos adicionais em 31/03/X2 era, em milhares de reais,
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.