No âmbito do orçamento público, alguns princípios são orientadores para que a peça orçamentária atenda a todos os requisitos legais. Considerando esses princípios, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da publicidade, o orçamento, para ser válido, deve ser levado ao conhecimento do público.
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No âmbito do orçamento público, alguns princípios são orientadores para que a peça orçamentária atenda a todos os requisitos legais. Considerando esses princípios, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio do equilíbrio, o agente gestor deve equilibrar receitas e despesas a partir da metade do exercício do orçamento.
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.
O Poder Executivo deve desdobrar as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, que servirão de parâmetro para a limitação do empenho e da movimentação financeira.
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Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.
A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
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Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.
A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.
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