Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por fonte/destinação de
recursos tem como objetivo garantir que determinadas
receitas sejam direcionadas às atividades para as quais
haviam sido previstas, nos termos da lei.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a
um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o
crédito a receber é baixado em contrapartida com uma
variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição,
é reconhecido um crédito de dívida ativa em
contrapartida com uma variação patrimonial
aumentativa.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A exploração do patrimônio imobiliário do Estado é
considerada como uma receita de capital, patrimonial.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em razão do princípio da não vinculação de receitas, os
empréstimos obtidos pelo setor público não podem ter
destinação específica para determinado tipo de despesa.
– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.
– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.
– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.
Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de
O conceito acima refere-se a:
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
Ao examinar um relatório analítico de receitas ao final de um dado exercício para identificar eventuais inconsistências, um servidor técnico da área de controle deve considerar que:
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.