Considere os seguintes fatos contábeis: – Recebimento de re...
– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.
– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.
– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.
Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de
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Antes de entrarmos no cálculo propriamente dito, vamos aproveitar a questão para revisar rapidamente a estrutura básica do Balanço Patrimonial (BP) de acordo com o MCASP. É nessa demonstração contábil que apuramos o superávit/déficit financeiro.
Segundo o MCASP, no BP teremos:
a. Quadro Principal;
No quadro principal tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. Aqui teremos a segregação em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente.
Atenção! Nessa visão, os itens patrimoniais são classificados em circulante e não circulante com base em seu prazo de realização/vencimento, seguindo os moldes da contabilidade privada.
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes (não financeiros), de acordo com o disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
Atenção! Esse quadro confere uma visão orçamentária do BP por causa da determinação da Lei nº 4.320/1964. A classificação em financeiro e permanente tem a ver com a autorização legislativa da receita/despesa não com o curto/longo prazo como o quadro principal.
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
Este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 43. § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)"
Feita toda a revisão inicial, agora podemos calcular o superávit financeiro com base nos fatos contábeis do enunciado.
– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.
Aqui temos o aumento do ativo financeiro em R$ 1.800,00, conforme art. 105 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 105 [...]
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários"
– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.
Aqui temos o aumento do passivo financeiro em R$ 1.100,00, conforme MCASP:
“Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. "
– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.
Aqui é uma pegadinha do examinador. A liquidação da despesa, apesar de exigir diversos registros contábeis de natureza orçamentário e de controle, não afeta o cálculo do superávit financeiro, pois a troca do atributo (P) para (F) é realizada no empenho.
Dica de aprofundamento! Existem exceções a essa regra. Por exemplo, no caso de suprimento de fundos, é no momento da liquidação que ocorre essa troca de atributos segundo o MCASP. Mas esse não é o processo regular (normal) da execução da despesa ok? É um detalhe muito específico que dificilmente será cobrado para fins de concurso público.
Feita toda a revisão e a análise, agora podemos apurar o superávit financeiro:
Superávit financeiro = R$ 1.800,00 (-) R$ 1.100,00
Superávit financeiro = R$ 700,00.
Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de R$ 700,00.
Gabarito do Professor: Letra D
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Comentários
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Receitas tributárias R$ 1.800,00.
– Empenho R$ 1.100,00.
= R$700,00 de Superavit
O fato de terem sido apenas
R$ 800,00 liquidadas não muda o fato de que as outras R$300,00 continuam valendo/empenhadas e só esperando serem liquidadas e pagas.
GABRITO: D
Pessoal, acho que a banca se equivocou!
superávit financeiro é calculado em balanço patrimonial, diminuindo ativo financeiro de passivo financeiro!!
o cálculo para se chegar à resposta é utilizando o resultado da execução orçamentária, conforme disposto na Lei 4.320/64, arrecadação das receitas e empenho das despesas.
conforme anna, a questao pede na verdade "resultado orçamentario - superavit"
Entende-se por superávit financeiro a Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Fonte: Tesouro Nacional
Entende-se por superávit orçamentário a Diferença positiva entre as receitas estimadas e as despesas fixadas (empenhadas) para o mesmo exercício.
Fonte: Câmara dos Deputados
Perante a questão, então utilizaríamos o valor da Receita Recolhida e a Despesa Empenhada, ou seja, 1.800,00 - 1.100,00 que é equivalente a 700,00
Gabarito: D
OBS: NÃO CURTA A RESPOSTA, POIS ELA VAI BLOQUEAR ASSIM COMO AS OUTRAS RESPOSTAS, GRATO.
Conforme o artigo 43 § 2º da Lei 4.320/64, "Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas"
Para esse caso específico, poderia ter sido utilizada a definição no artigo 35 da lei 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Assim, 1.800 -1.100 = 700
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