Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso

Na elaboração do orçamento público, a codificação econômica da receita orçamentária é composta dos seguintes níveis:

A classificação da receita orçamentária por natureza, visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. Tal identificação está dividida nos seguintes níveis:

Os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo do pagamento, quando do seu recebimento, serão contabilizados no subsistema orçamentário em

Da mesma forma que as despesas, as receitas públicas são classificadas sob diversos aspectos. A finalidade é facilitar a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações. As informações a seguir, foram transcritas com base no Manual Técnico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal (2016).

A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta codificação é formada por uma sequência numérica de 8 dígitos em 6 níveis. É a CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA. O § 1o do art. 8° , da Lei no 4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos seis níveis, da esquerda para a direita.

De acordo com o Ementário da Natureza de Receita, a receita arrecadada em fevereiro de 2019 no valor de R$ 1.250.000,00 com Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural deve ser classificada, quanto à