A Receita Pública é classificada em categorias que a agregam em grupos e subgrupos conforme a Categoria Econômica, a
Origem, a Espécie, a Rubrica, a Alínea e a Subalínea. São contas da Origem da Receita Orçamentária Pública:
A Lei Federal n⁰ 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Quando o contribuinte pagou o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2016 a receita foi alocada no código “1112.02.00”. Considerando o código da natureza da receita orçamentária, o primeiro e segundo dígitos “11” referem-se, respectivamente, a
O pagamento pelo contribuinte, na rede bancária credenciada, do valor do principal constante em documento emitido pelo órgão
competente da prefeitura referente à dívida ativa de Imposto sobre Serviços − ISS corresponde ao estágio de
Considere que determinado estado receba compensação financeira
pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica em seu território. Nessa situação hipotética, em sua
contabilidade, o estado deverá lançar as receitas da compensação
financeira como