Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Restos a Pagar para Concurso

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens.

Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

Considere que o Ministério da Saúde tenha registrado em restos a pagar não processados determinado montante destinado ao pagamento de diferença salarial a seus servidores, e que, até 30 de junho do exercício subsequente, o pagamento não tenha sido efetuado. Nesta situação, os restos a pagar perderão sua validade, devendo ser cancelados.

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


A prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar.

A respeito de despesa pública, julgue os itens que se seguem.


Os restos a pagar não processados são válidos até 31 de dezembro do exercício subsequente, momento em que são automaticamente cancelados.