Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) para Concurso
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( ) Lei Complementar Federal deverá enumerar taxativamente as despesas que poderão ser custeadas com recursos provenientes de adiantamento.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
( ) A devolução de recursos pelo agente suprido no mesmo exercício financeiro em que houver sido concedido o adiantamento deve ser contabilizado como receita orçamentária na origem “restituições”.
Ordenador de despesa é:
Acerca da concessão de suprimentos de fundos nos órgãos públicos, assinale a opção correta.
A respeito do processo de suprimento de fundos, assinale a opção correta.
No que concerne às despesas na forma de suprimento de fundos, assinale a opção correta.
Despesas referentes à aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos podem ser pagas por meio da utilização de cartão de pagamento do governo federal (CPGF). A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. A conta “Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos” no registro do suprimento de fundos será registrada no momento do (a):
É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
O trecho acima faz referência ao:
Em relação ao regime de adiantamento, também denominado Suprimento de Fundos, de acordo com a lei que o instituiu para observância por todos os entes da federação, é correto afirmar que:
Acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.
( ) Dispensa a observância dos estágios da despesa orçamentária, justamente por se caracterizar como um regime de exceção.
( ) Se devolvidos no mesmo ano em que foram concedidos, os valores adiantados ao agente suprido serão contabilizados como receita orçamentária.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se consubstancia num regime distinto de execução da despesa orçamentária, definido pela Lei nº 4.320/1964 nos seguintes termos: “consiste na entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Desta feita, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) No momento da concessão, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não ocorre redução no patrimônio líquido do ente concedente.
( ) A liquidação da despesa orçamentária ocorrerá apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido. Caso houver saldo a devolver para a Administração, será contabilizado como receita de capital.
( ) Um mesmo agente suprido pode receber até dois adiantamentos simultâneos.
Assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.
As restituições de suprimentos de fundos, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados, quando ocorrerem após o encerramento do exercício, constituem:
O órgão que não possui receita própria pode conceder suprimentos de fundos, e, no caso de aplicação indevida dos recursos, a restituição do adiantamento deve ser tratada como anulação de despesa, desde que ambas, aplicação e anulação, ocorram no mesmo exercício.
• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.
• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.
• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:
I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
No retorno da sua viagem, realizou a devida prestação de contas, inclusive com a devolução de quantia não utilizada. No que se refere à devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão), o analista orçamentário procedeu ao seguinte lançamento de natureza de controle:
I. Ao final de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão, obrigatoriamente e automaticamente, inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados só é possível de ser efetivada após a anulação de todos os empenhos.
III. Os suprimentos de fundos empenhados e ainda não liquidados, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididos em “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção é obrigatória e não depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.
IV. Uma vez feita a inscrição em restos a pagar, não poderá mais haver cancelamento de referida inscrição, pois a obrigação de pagamento por parte da Administração Pública é líquida e certa.
Está INCORRETO o que se afirma em
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